Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1998
R$ 12,00
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O objetivo deste livro é demonstrar os meios específicos de reação e controle jurídico-penal das pessoas jurídicas, adequados à própria natureza destas entidades. No primeiro capítulo examina-se a evolução histórica da responsabilidade penal, demonstrando que com a retomada do poderio das pessoas jurídicas é que estas se tornam relevantes no plano da incriminação de condutas na órbita penal. No segundo capítulo avalia-se o estágio atual da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O terceiro estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual. A responsabilidade penal coletiva é estudada no capítulo 4, partindo das teorias da ficçã ... Ler mais
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